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TABELA "D" |
ATOS DOS OFICIAIS DO REGISTRO DE TÍTULO E DOCUMENTO E DE REGISTRO DE PESSOAS JURÍDICAS
ATOS PRATICADOS EMOLUMENTOS
I- Arquivamento
De contratos e atos constitutivos de Sociedades Civis, compromissos referentes à Sociedade de Estatutos de Associações
e Fundação _____________________________________ R$ 16,28
II- Averbação
De títulos, documentos ou outros quaisquer papeis __________________________R$ 5,45
III- Buscas
As mesmas custas da Tabela comum a todos os serventuários, notários e registradores.
IV- Certidões
As mesmas custas da Tabela comum a todos os serventuários, notários e registradores.
V- Diligência
Pelos atos praticados fora do cartório, qualquer que seja o valor do documento ____R$ 5,45
Pelos atos não concluídos no mesmo dia, mais R$ 10,79 por dia de serviço, até o máximo de cinco (5) dias.
VI- Registro. Transcrição integral, extrato de documento com valor determinado:
a) Até o valor de R$ 6,40 __________________________________________ R$ 13,59
b) Até o valor de R$ 12,80 _________________________________________ R$ 21,78
c) Até o valor de R$ 38,39 _________________________________________ R$ 32,52
d) Até o valor de R$ 95,96 _________________________________________ R$ 43,53
e) Até o valor de R$ 159,93 ________________________________________ R$ 54,30
f) Até o valor de R$ 479,78 _________________________________________ R$ 75,38
g) Até o valor de R$ 959,56 ________________________________________ R$ 96,90
h) Até o valor de R$ 1.919,11 _______________________________________ R$ 118,48
i) Até o valor de R$ 2.558,81 _______________________________________ R$ 135,71
j) Até o valor de R$ 3.198,51 _______________________________________ R$ 162,83
k) Acima de R$ 3.198,51 cada R$ 1.279,41 ou fração ate o valor máximo de R$ 175.392,87 sem qualquer outro
acréscimo desse valor em diante _________________________________________________________________ R$ 16,28
VII- Registro de documento sem valor declarado por folha ____________________________R$ 2,73
VIII- Xerocópia ou fotocópia de documento lavrado ou arquivado no cartório _______________R$ 1,11
IX- Microfilmagem e Registro Óptico de mídia por documento referido nesta tabela a cada grupo de 5 páginas
__________________________________________________________________________R$ 3,27
X- Sistema de processamento de dados de documento referido desta Tabela por documento
__________________________________________________________________________R$ 3,27
XI- Autenticação procedida de acordo com a Lei Federal nº 5.433 de 08 de março de 1968, regulamentada pelo Decreto nº
64.393, de 24 de abril de 1969:
a) De microfilmagem por rolo de 16mm ___________________________________R$ 3,27
b) De microfilmagem por rolo de 35mm ___________________________________R$ 5,45
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TABELA "O" |
COMUM A TODOS OS SERVENTUÁRIOS
NOTÁRIOS E REGISTRADORES
ATOS PRATICADOS EMOLUMENTOS
I- Busca em processo, livros de cartórios ou papéis arquivados, qualquer que seja o número de livros nele compreendido
ou de papéis arquivados, relativos ao mesmo assunto, ação ou nome:
Até dez (10) anos ____________________________________________________ R$ 1,64
Depois de dez (10) anos por cada cinco (cinco) anos a mais ___________________ R$ 2,73
E no máximo até _____________________________________________________ R$ 27,17
II- Certidão de assentamento, de papéis e arquivados de autos, processos, livros, registros, ou de fato conhecido em
razão do ofício, translados, fotocópias ou qualquer outra reprodução de documentos ou atos de processo, mandados
de citação, editais, cartas de sentença, de arrematação, adjudicação, remissão, precatórias e rogatórias.
Por folha ___________________________________________________________ R$ 2,73
III- Quando a certidão ou translado forem executadas através de cópias produzidas por equipamentos de reprodução
mecânica, além das custas do item II, serão cobrados por folha mais _________________________ R$ 0,43
IV- A taxa de serviço notarial e registral - TSNR só terá a sua incidência no emolumento acima de 7,40.
V- Para efeito de cobrança de emolumentos nos serviços notarial e registral o valor arbitrado pela repartição fazendária
competente, se divergir do valor declarado na escritura, os emolumentos serão calculados com base no primeiro, se o
valor declarado for inferior.
a) O valor referido acima ser sempre atualizado a data do registro, aplicando-se o mesmo índice utilizado pelosórgãos fazendários.
OBSERVAÇÕES:
a) Os atos lavrados depois do horário normal do expediente, ou fora do Cartório, terão as custas cobradas
em dobro desde que solicitados por escrito pela parte interessada.
b) Nas diligências, quando a parte interessada não oferecer condução, o valor das custas será acrescido de ___________ R$ 21,54
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