RESOLUÇÃO

DOI - Instrução Normativa RFB nº 1.239, de 17 de janeiro de 2012 altera IN 1.112 de 28/12/2011

PORTARIA

Portaria Conjunta N 1, de 20 de Janeiro de 2010 (PGFN / RFB)

MEDIDA PROVISÓRIA

Institui a Infra-Estrutura de Chaves Publicas Brasileira - ICP-Brasil, transforma o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação em autarquia, e dá outras providências

LEI FEDERAL

LEI Nº 12.440, DE 7 DE JULHO DE 2011

Altera a Lei no 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, as Leis nos 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, 6.015, de 31 de dezem