De acordo com informações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Serp irá simplificar e modernizar o acesso dos cidadãos a serviços extrajudiciais prestados pelos cartórios. Entre os objetivos do sistema está o de viabilizar o atendimento remoto aos usuários dos serviços de registros civis das pessoas naturais, das pessoas jurídicas, de títulos e documentos e de imóveis, por meio da internet. 

O Serp-Jud é uma etapa da implantação do Serp destinada especificamente ao atendimento de necessidades públicas decorrentes do exercício de atividades exercidas pelos órgãos do Poder Judiciário e demais que integram o sistema de Justiça.

Para o Judiciário, o Serp possibilitará a consulta sobre bens móveis e imóveis e decretar a indisponibilidade, penhora e outras constrições. Também será possível verificar a vigência de restrições e gravames sobre bens móveis e imóveis. 

Dentre as ferramentas eletrônicas já em operação, encontram-se a Busca de Certidões do Registro Civil das Pessoas Naturais (com a possibilidade de solicitação de segunda via de certidões); a Pesquisa Nacional de Bens, no âmbito do Registro de Imóveis; a Busca de Pessoas Jurídicas e a Busca da Central Nacional de Garantias (referentes ao Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas). 

Nos próximos meses outros serviços serão agregados à plataforma única, sem prejuízo do funcionamento individual dos atualmente disponibilizados na Central de Informações do Registro Civil das Pessoas Naturais (CRC-JUD); no Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado (SAEC); na Central Nacional de Indisponibilidade Bens, no sistema Penhora Online; e na Central IRTDPJBrasil. O sistema torna mais efetiva as relações entre as serventias extrajudiciais, demais órgãos da administração pública, a população e o Poder Judiciário. 

O acesso ao Módulo Serp-Jud poderá ser realizado por meio da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br) ou do endereço https://serp.registros.org.br/, e tem como meios de autenticação o certificado digital ICP-Brasil, o Sistema de Autenticação Eletrônica do Registro Civil (IdRC) e o serviço de autenticação da PDPJ. 

DB

Fonte: Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em: 12/04/2024