Na última sexta-feira, 14 de junho de 2025, o ministro Humberto Eustáquio Soares Martins completou 19 anos de atuação no Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde ingressou em 2006, nomeado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva a partir de lista tríplice votada pelos membros do tribunal, para vaga destinada a membro de tribunal estadual.

Natural de Maceió, nascido em 7 de outubro de 1956, o ministro Humberto Martins é graduado em Direito pela Universidade Federal de Alagoas (1979) e em Administração pelo Centro de Estudos Superiores de Maceió - CESMAC (1980). Sua sólida formação acadêmica foi complementada por uma trajetória pública exemplar, iniciada como promotor de Justiça adjunto do Ministério Público do Estado de Alagoas (1979-1982), seguindo como procurador do Estado de Alagoas (1982-2002) e, posteriormente, como desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas (2002-2006), nomeado pelo quinto constitucional. Paralelamente, exerceu o magistério universitário na Universidade Federal de Alagoas entre 1992 e 2006, contribuindo para a formação de novas gerações de juristas.

Sua atuação na advocacia também merece destaque, tendo presidido a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Alagoas no período de 1998 a 2002, após ter exercido as funções de conselheiro (1991-1995) e vice-presidente (1995-1998) da mesma instituição.

No STJ, sua trajetória tem sido marcada por liderança serena, reformas institucionais e firme compromisso com a cidadania. Ao longo desses 19 anos, exerceu diversas funções estratégicas, incluindo ouvidor, diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), vice-presidente da Corte e do Conselho da Justiça Federal. Atualmente, integra a Terceira Turma do STJ e mantém assento na Corte Especial, que reúne os 15 ministros mais antigos da casa.

O ministro presidiu o Superior Tribunal de Justiça entre 27 de agosto de 2020 e 25 de agosto de 2022, sob o inspirador lema "de mãos dadas, magistratura e cidadania", período em que também exerceu a presidência do Conselho da Justiça Federal. Além disso, atuou como ministro substituto no Tribunal Superior Eleitoral, ampliando sua contribuição para o sistema judiciário brasileiro.

Sua destacada atuação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como corregedor nacional de Justiça entre agosto de 2018 e agosto de 2020, consolidou avanços estruturantes para o Poder Judiciário. Durante sua gestão, criou o Fórum Nacional de Corregedores-Gerais (Fonacor), ampliando significativamente a integração e a eficiência administrativa do Judiciário nacional. Em maio de 2020, editou o Provimento 100/20, que instituiu o Sistema de Atos Notariais Eletrônicos (e-Notariado), modernizando e padronizando os serviços notariais em todo o país.

Durante o período crítico da pandemia de COVID-19, o ministro Humberto Martins demonstrou liderança excepcional, coordenando com equilíbrio as ações que garantiram a continuidade dos serviços judiciais e cartorários em todo o território nacional, assegurando o acesso à justiça mesmo nas circunstâncias mais desafiadoras.

Além de sua expressiva atuação jurisdicional e administrativa, o ministro Humberto Martins é reconhecido como autor de relevantes estudos sobre inteligência artificial, direito regulatório e cooperação jurídica internacional. Seu comprometimento com a excelência acadêmica foi reconhecido em 2019, quando recebeu o título de doutor honoris causa em Direito pelo Centro Universitário Facol (UNIFACOL), de Pernambuco, em reconhecimento à sua significativa contribuição para o desenvolvimento do Direito brasileiro.

O Ministro tem pautado sua atuação profissional pelos mais elevados valores éticos e morais, sempre priorizando o interesse público e a construção de um Judiciário mais eficiente, transparente e próximo da sociedade.

Neste marco simbólico de quase duas décadas dedicadas à construção de um Poder Judiciário mais acessível, moderno e comprometido com o Estado Democrático de Direito, nós, que fazemos o 2º Cartório de Títulos e Documentos, Pessoa Jurídica e Notas de Maceió, rendemos nossas mais sinceras homenagens ao ministro Humberto Martins. Reconhecemos sua trajetória exemplar, marcada pela competência técnica, pela integridade moral e pela profunda dedicação ao serviço público, bem como sua inestimável contribuição para o fortalecimento da Justiça brasileira.

Que seu legado de excelência, inovação e compromisso social continue inspirando as gerações presentes e futuras que constroem e moldarão o destino da Justiça em nosso país, sempre em benefício da sociedade brasileira e da consolidação dos valores democráticos.

2º Cartório de Títulos e Documentos, Pessoa Jurídica e Notas de Maceió - Junho de 2025